Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 15:05

Estado deve pagar salário de escrivã aprovada em concurso

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas
Notícias Publicado em 06 de Junho de 2012 - 14:30

É ilegal o condicionamento de liberação de diploma a pagamento de taxa de registro

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro
Notícias Publicado em 14 de Maio de 2012 - 17:50

Deve ser recolhido INSS sobre aviso prévio indenizado

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais
Notícias Publicado em 30 de Abril de 2012 - 18:40

Comentários desrespeitosos na Internet geram dano moral

Ofensor deverá indenizar um membro da magistratura em R$ 20 mil reais por ter postado comentários pejorativos em um grupo de discussões na internet
Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 17:10

Não cabe dano moral quando o jornal narra os fatos

Não foi publicada qualquer notícia ofensiva ao autor, cujo nome foi sequer mencionado. Tribunal manteve sentença que excluí condenação por danos morais
Notícias Publicado em 25 de Janeiro de 2012 - 13:20

Justiça determina desocupação de imóvel particular

Inquilino terá 5 dias para pagar aluguel de 3 meses em atraso e 15 dias para desocupar imóvel
Doutrina » Geral Publicado em 05 de Outubro de 2011 - 15:47

Adaptação = Ser camaleão

Quer crescer? Seja camaleão, adapte-se as novidades antes que elas sejam a derrocada do seu sucesso
Notícias Publicado em 16 de Agosto de 2011 - 15:09

Distribuidora de energia é condenada a indenizar noiva em mais de R$ 20 mil

Noiva foi obrigada a se casar no escuro e a cancelar a festa do matrimônio por falta energia elétrica
Notícias Publicado em 25 de Julho de 2011 - 18:22

5ª Turma Cível mantém condenação de ex-Prefeito de Nioque

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2011 - 15:35

Processual civil.

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada
Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 14:42

TJ nega recurso a acusado de matar esposa com tiro no rosto

?Não deve ser reformulada a decisão, porquanto o magistrado se convenceu, acertadamente, que, ao menos agora, as provas constantes nos autos são suficientes para servir de base à pronúncia?, disse o desembargador
Notícias Publicado em 03 de Maio de 2011 - 16:50

Município indenizará vigia submetido a trabalho degradante em local isolado

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.
Notícias Publicado em 01 de Fevereiro de 2011 - 12:59

Demitida grávida, terceirizada da CEF ganha indenização

De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a dispensaram com promessa de recontratação, que nunca ocorreu. A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil
Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2011 - 20:15

É viável a cumulação dos honorários fixados na ação de execução com os fixados nos embargos do devedor

De acordo com o relator, ?os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas constituem ação autônoma, o que impõe que o patrono da causa, a quem é vedado exercer a profissão de forma gratuita, seja remunerado pelos esforços despendidos para o sucesso da causa?
Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2010 - 15:03

Negado seguimento a reclamação ajuizada por familiares do ex-presidente João Goulart

Família teria ajuizado ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA, alegando que o país teria contribuído, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico, para o golpe militar de 1964 que depôs o então presidente João Goulart
Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2010 - 17:43

Motorista é isentado do dever de indenizar quando a culpa exclusiva do acidente é do pedestre

Confirmada a improcedência da ação de indenização.
Notícias Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:18

Ministro Peluso mantém fornecimento de medicamentos para pacientes com doenças graves em Goiás

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve decisão judicial que determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça medicamentos e exames imprescindíveis ao tratamento de um grupo de pacientes portadores de doenças graves e raras.
Notícias Publicado em 23 de Junho de 2010 - 17:30

Intimação por carta interrompe prazo de prescrição

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:44

Comparecimento espontâneo supre falta de citação de réu

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.
Modelos » Penal Publicado em 24 de Julho de 2009 - 01:00

Queixa-Crime

Modelo de Petição

Exibindo resultado de 2461 até 2480 de um total de 13004

Antes de conseguir a exoneração do cargo público que já mantinha, A COPAC já concluiu que acumulação dos cargos afrontaria a Constituição, deixando de pagar as parcelas devidas

A Turma manteve a decisão que concedeu o direito de um formando em biomedicina da Unir a receber o diploma, independentemente do pagamento da taxa de registro

O aviso prévio, mesmo indenizado, faz parte do tempo de serviço do trabalhador para todos os efeitos legais

Ofensor deverá indenizar um membro da magistratura em R$ 20 mil reais por ter postado comentários pejorativos em um grupo de discussões na internet

Não foi publicada qualquer notícia ofensiva ao autor, cujo nome foi sequer mencionado. Tribunal manteve sentença que excluí condenação por danos morais

Inquilino terá 5 dias para pagar aluguel de 3 meses em atraso e 15 dias para desocupar imóvel

Quer crescer? Seja camaleão, adapte-se as novidades antes que elas sejam a derrocada do seu sucesso

Noiva foi obrigada a se casar no escuro e a cancelar a festa do matrimônio por falta energia elétrica

Segundo denúncia do Ministério Público, enquanto exercia o cargo do Prefeito houve irregularidades na aquisição de combustível

Ação civil pública ambiental. Omissão configurada

?Não deve ser reformulada a decisão, porquanto o magistrado se convenceu, acertadamente, que, ao menos agora, as provas constantes nos autos são suficientes para servir de base à pronúncia?, disse o desembargador

O Município de Bela Vista de Minas foi condenado ao pagamento de uma indenização por danos morais, fixada em R$15.000,00.

De acordo com o ministro, as empresas sabiam do estado gravídico da trabalhadora e mesmo assim a dispensaram com promessa de recontratação, que nunca ocorreu. A Caixa Econômica Federal foi responsabilizada solidariamente a pagar indenização de R$ 15 mil

De acordo com o relator, ?os embargos à execução não possuem natureza jurídica recursal, mas constituem ação autônoma, o que impõe que o patrono da causa, a quem é vedado exercer a profissão de forma gratuita, seja remunerado pelos esforços despendidos para o sucesso da causa?

Família teria ajuizado ação de indenização por danos morais, patrimoniais e à imagem contra os EUA, alegando que o país teria contribuído, fornecendo suporte financeiro, logístico e bélico, para o golpe militar de 1964 que depôs o então presidente João Goulart

Confirmada a improcedência da ação de indenização.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, manteve decisão judicial que determinou que a Secretaria de Saúde do Estado de Goiás forneça medicamentos e exames imprescindíveis ao tratamento de um grupo de pacientes portadores de doenças graves e raras.

A dívida refere-se à cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e estava prescrita por ordem judicial.

No recurso, a parte apelante aduziu que a citação de um dos réus seria inconsistente, posto que o AR enviado teria sido recebido por terceira pessoa estranha aos autos.

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